No Brasil, as apostas esportivas são um passatempo popular entre muitos entusiastas desportivos. No entanto, é importante saber que as 🗝 leis que regem as apostas online no país podem ser complexas e, por vezes, confusas. Neste artigo, vamos responder à 🗝 pergunta: as apostas esportivas BetMGM são legais no Brasil?

Regulamentação das apostas esportivas no Brasil

No Brasil, as apostas esportivas são reguladas 🗝 pela Lei de Jogos de 1960 (Lei nº 4.306/60), que proíbe a operação de casinos e outras formas de jogo 🗝 de azar no país, com algumas exceções. No entanto, a lei não aborda especificamente as apostas esportivas online, o que 🗝 deixou um vazio na regulamentação.

Em 2018, o Senado Federal brasileiro aprovou um projeto de lei (PLS 186/2014) que legalizaria e 🗝 regularia as apostas esportivas online no país. No entanto, o projeto de lei ainda está pendente de aprovação na Câmara 🗝 dos Deputados, o que significa que as apostas esportivas online ainda não são legalizadas no Brasil.

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