Pedro Arantes, Head de Prevenção à Lavagem de Dinheiro na P&B Compliance, Certified Expert in Compliance pela Escola Superior de 6️⃣ Ética Corporativa, Negócios e Inovação.

Maria Moura, Especialista de Compliance na P&B Compliance, Certificada em jogos de pôquer on line Compliance Anticorrupção (CPC-A) pela LEC 6️⃣ - Legal, Ethics & Compliance.

No Brasil, os jogos de azar foram proibidos em jogos de pôquer on line 1946, pelo Decreto-Lei nº 9.215, assinado 6️⃣ pelo então presidente da República, Eurico Gaspar Dutra. Segundo especulações, o ex-presidente sofreu grande influência da primeira-dama, Carmela Teles Leite 6️⃣ Dutra.

Para que a atividade esteja adequada à regulamentação, será essencial não apenas a elaboração de políticas e procedimentos, mas o 6️⃣ treinamento de colaboradores-chave, que atuarão com olhar preventivo ou que precisarão reconhecer indícios de irregularidades nas atividades desenvolvidas, especialmente no 6️⃣ relacionamento com clientes e demais interessados na operação da empresa. O Projeto de Lei nº 2.234/2024 especifica ainda a necessidade 6️⃣ de se manter uma estrutura interna que assegure o cumprimento das obrigações preventivas à lavagem de dinheiro e ao financiamento 6️⃣ do terrorismo, o que exigirá profissionais com expertise suficiente para tratar de questões como a avaliação e o tratamento dos 6️⃣ riscos relacionados a estas matérias.

Em caso de desobediência, o projeto prevê sanções como multa -- que pode chegar a R$ 6️⃣ 2 bilhões --, a cassação da autorização para exercer a atividade regulada e a proibição da realização de determinadas atividades 6️⃣ por até 10 anos. Há um arcabouço legal e regulatório que precisará ser atendido e o setor deverá estar preparado.

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